Projeto de reforma do Código Civil deveria ser arquivado, dizem críticos em evento
Publicado em 20/05/2025 · Categoria: Segurança Pública
O projeto de reforma do Código Civil, que prevê mudanças em mais da metade do texto atual, deveria, segundo críticos, ser arquivado. A proposta, protocolada no Senado em janeiro deste ano após meses de debates, tem motivado polêmicas por ter efeitos em leis recentes, como as de juros e de seguros.
Leia mais (05/20/2025 – 04h00)
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