Aegea vence leilão bilionário no Pará, mas obras de saneamento não chegarão a tempo da COP30

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Aconteceu nesta setxa-feira, 11, o leilão que definiu o futuro do saneamento básico em 99 dos 144 municípios do Pará. As atenções estavam voltadas para este processo especialmente por conta da proximidade da COP30, que Belém sediará em novembro deste ano.

A Aegea foi a empresa vencedora, garantindo todos os três blocos leiloados. A empresa, uma das maiores no setor de saneamento do Brasil, consolidou sua posição estratégica na região Norte com um investimento significativo que, no entanto, não se traduzirá em melhorias visíveis a tempo da Conferência do Clima.

O saneamento tem sido apontado como um dos mais críticos problemas de infraestrutura na capital paraense, que deve receber mais de 60 mil visitantes durante a Conferência das Partes. No Pará, apenas 55% da população tem acesso à água tratada e somente 9,2% conta com coleta de esgoto.

Os índices de esgotamento sanitário do estado variam de 0% a 12%, dependendo da região – números muito abaixo da média nacional e de outros estados que já passaram por processos semelhantes, como Rio de Janeiro e Alagoas, onde a cobertura chega a 30-40%.

Organizado pelo governo estadual, o leilão inicialmente estava dividido em quatro blocos regionais, com interesse confirmado de quatro grupos empresariais: Aegea, Azevedo e Travassos, Servpred e Consórcio Eldorado – este último possivelmente incluindo a Norte Saneamento, que já opera no estado.

Conforme anunciou Rogério Santana, diretor de governança de licitações da B3, na abertura do leilão, contrato previsto a partir deste leilão prevê investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com meta de universalização do abastecimento de água até 2033 e garantia de cobertura de 90% do esgotamento sanitário até 2039. As empresas vencedoras terão 120 dias para assinar os contratos de concessão.

Um aspecto importante do leilão foi a disparidade de interesse entre os blocos. O bloco A, que inclui Belém e municípios vizinhos como Ananindeua e Marituba, concentra um terço da população estadual (2,4 milhões de pessoas) e tem a maior densidade populacional (27 habitantes por km²), tornando-o o mais atrativo economicamente. Este bloco sozinho deve atrair aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos, com uma outorga mínima de R$ 1,042 bilhão.

Em contrapartida, o bloco C, que inclui 27 municípios entre eles Santarém e Altamira, não recebeu ofertas. A baixa densidade populacional (apenas 2 habitantes por km² considerando as áreas rurais e urbanas) foi determinante para o desinteresse das empresas. E, portanto, o bloco está fora do leilão que acontece nesta tarde.

O favoritismo confirmado da Aegea

Conforme registrado durante a sessão, a companhia assegurou o Bloco B com uma oferta de R$ 140,9 milhões, superando significativamente a outorga mínima de R$ 18,79 milhões e a proposta concorrente da Servpred (R$ 30 milhões).

A Aegea também arrematou o Bloco D, superando a oferta da Azevedo e Travassos, além de garantir o estratégico Bloco A, que inclui a capital Belém, com um ágio de 12,01% sobre a outorga mínima, conforme anunciado por Rogério Santana, diretor de governança de licitações da B3, no encerramento da sessão.

O Bloco A, que inclui Belém e municípios vizinhos como Ananindeua e Marituba, concentra um terço da população estadual (2,4 milhões de pessoas) e tem a maior densidade populacional (27 habitantes por km²), representando o ativo mais valioso com outorga mínima de R$ 1,042 bilhão. Este bloco sozinho deve atrair aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos.

“O primeiro dos desafios é a extensão da área das concessões, que no Pará é muito grande e é um estado que possui regiões com baixa densidade populacional. Então, esse projeto de 4 blocos exige um volume importante de investimentos”, avalia Teresa Vernaglia, conselheira da Iguá Saneamento e da Marquise, que foi CEO da BRK Ambiental.

Operação assistida posterga melhorias visíveis

Após a assinatura dos contratos, que deve ocorrer em até 120 dias, as empresas vencedoras passarão por um período de “operação assistida” de aproximadamente seis meses, durante o qual conhecerão a base de dados, a base de clientes e organizarão a mobilização das equipes.

“O que o estado verá em cada um desses blocos é uma movimentação importante de contratação de pessoas pra essas operações. Então isso sim, mas investimento na prática não tem como”, detalha Vernaglia.

Isto significa que o início efetivo das operações só ocorrerá no final do ano, após a realização da COP30, que acontecerá em novembro. Portanto, apesar da magnitude dos investimentos anunciados, a capital paraense receberá delegações internacionais e milhares de visitantes com a mesma infraestrutura de saneamento atual.

Desafios estruturais e riscos contratuais

Além da extensão territorial e baixa densidade populacional em diversas áreas, outros fatores estruturais influenciaram diretamente o desenrolar deste leilão. A questão da tarifa social é um componente decisivo, com o edital estabelecendo que 30% da população tenha acesso à tarifa social, com desconto de 50% para famílias de baixa renda.

A qualidade das informações disponíveis sobre a infraestrutura existente também representa um ponto crítico. “O risco é 100% da empresa. Ela perdeu o retorno às vezes ela perde totalmente a rentabilidade do projeto dela se ela errar uma métrica dessas”, alerta Vernaglia, destacando um dos principais riscos para investidores.

As altas outorgas exigidas, especialmente no bloco A (R$ 1,042 bilhão), representam um investimento inicial significativo antes mesmo do início das operações, o que limitou o número de grupos econômicos com capacidade financeira para participar da concorrência.

“No caso do Pará, já é previsto pagamento de outorga, e muitas vezes são valores significativos. No bloco A (1,042 bilhão), bloco C (400 milhões). Já os blocos B e D têm valores menores, mas índices de cobertura de água e esgoto que são relativamente baixíssimos”, observa a especialista.

Modelo híbrido de operação

Uma característica importante desta concessão é que ela não implica na venda definitiva do serviço. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) continuará existindo e manterá algumas funções estratégicas.

De acordo com o procurador-geral do estado, a produção de água continuará com a Cosanpa, que ainda terá possibilidade de atuar na zona rural. A iniciativa privada assumirá a distribuição da água e o tratamento do esgoto nas áreas urbanas.

Este modelo híbrido visa aproveitar a estrutura já existente da companhia estadual enquanto transfere para a iniciativa privada os desafios de expansão e melhoria do serviço nas áreas urbanas, que demandam investimentos significativos.

Para os consumidores, há preocupações sobre potenciais impactos nas tarifas. Embora o governo estadual afirme que há um compromisso documentado sobre a não elevação do valor do metro cúbico da água fornecida e do esgoto tratado, a história de outros processos semelhantes no país sugere que reajustes serão inevitáveis no médio prazo.

“O que que acontece as áreas que são mais frágeis do ponto de vista da infraestrutura do saneamento são as áreas periféricas e, portanto, são as áreas que têm mais dificuldade de pagar pelo serviço”, alerta Teresa Vernaglia. “Quem pode pagar mais paga mais, então você ter diferenças de tarifas faz todo sentido.”

A vitória da Aegea nos três blocos leiloados consolida sua posição como um dos principais players no setor de saneamento brasileiro, ampliando significativamente sua atuação na região Norte. No entanto, o verdadeiro desafio começa agora, com a implementação de um projeto de longo prazo que deverá transformar a realidade sanitária paraense apenas na próxima década, muito após a visibilidade internacional proporcionada pela COP30.

*Esta matéria está em atualização

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