Marcon: ‘Votação pela anistia deve acontecer até o fim do mês’

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O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista ao Jornal da Oeste nesta sexta-feira, 11, que a votação do PL da Anistia deve ocorrer até o final de abril.

O número de assinaturas favoráveis à urgência ultrapassou a marca de 260, o que supera com folga o mínimo necessário de 257. A expectativa da oposição é que a matéria entre na pauta das sessões de plenário entre os dias 29 e 30 deste mês, depois da análise na reunião de líderes marcada para o dia 24.

Marcon explicou que os nomes dos parlamentares que assinaram a urgência do PL da Anistia não foram divulgados por uma estratégia deliberada da oposição. O objetivo seria proteger os deputados de eventuais pressões por parte do governo ou do Supremo Tribunal Federal.

“Decidimos preservar os nomes dos parlamentares que assinaram para que pudéssemos dar paz para eles e para que eles não tivessem ameaças vindas do Supremo e do próprio governo”, afirmou. Segundo o deputado, em outras ocasiões, parlamentares foram alvos de intimidações, com ameaça de corte de cargos e emendas.

Pressão sobre Hugo Motta pela anistia

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é peça-chave no processo. Embora o regimento interno da Casa não o obrigue a pautar o projeto mesmo com o número mínimo de assinaturas, Marcon avaliou que a pressão agora é “insustentável”.

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Ele recordou que o próprio Motta teria prometido, em reunião com opositores, atuar pela tramitação do PL da Anistia, mas que depois teria recuado. “Ele chegou numa posição de [Pôncio] Pilatos: chegou a hora que ele vai ter que lavar as mãos, não tem mais como segurar”, comparou.

O deputado sugeriu que o presidente da Câmara pode ter sido alvo de retaliação. “Tivemos operação da Polícia Federal na cidade do pai de Hugo Motta”, lembrou. “Não precisa ser um gênio para ver que isso passa por um tipo de intimidação ao presidente da Casa.”

Marcon sustentou que a adesão maciça ao PL da Anistia é reflexo de um desgaste do governo Lula. “O governo morreu, acabou, não tem mais voto, não tem mais força”, definiu. “Os parlamentares não têm mais medo de perder emendas e cargos.”

Ao analisar o cenário político, o deputado fez duras críticas à gestão petista. “As pesquisas mostram que só 25% aprovam o governo“, disse Marcon. “Ou seja, só o núcleo ideológico petista ainda o sustenta.”

“Queremos votação de PEC, não de projeto fraco”

Apesar de se tratar de um projeto de lei — que requer apenas maioria simples — Marcon destacou que a oposição quer aprová-lo com quórum equivalente ao de uma Proposta de Emenda à Constituição, com ao menos 308 votos, para dar mais força política ao texto. “É um recado claro não só para o Judiciário, mas também para o Executivo.”

Perguntado sobre a possibilidade de o STF barrar a medida, o deputado respondeu que isso minaria ainda mais a reputação da Corte. “Quando o Congresso eleito pela população diz que aquilo ultrapassou completamente o mínimo aceitável, [vetar a anistia] é uma descredibilização do próprio Supremo Tribunal Federal”.

Marcon afirmou que há um “esgaçamento” entre os poderes e que o Judiciário começa a ficar isolado. Ele mencionou a fala da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que admitiu publicamente o excesso das penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro, como um sinal de que o Executivo busca agora se afastar das decisões do STF.

Para o deputado, a anistia é mais do que uma questão jurídica — é um símbolo de pacificação. “Alguns nada fizeram, as imagens mostram”, defende. “Muitos ficaram ali meio que imóveis, incrédulos ou até rezando, e foram presos e condenados.”

A oposição projeta uma vitória com mais de 300 votos na Câmara, o que, segundo Marcon, deve ser suficiente para encaminhar a matéria aos senadores com força política ainda maior. “Pelas nossas expectativas, no Senado deve haver mais apoio ainda”, prevê.

Segundo o deputado, cada dia de atraso custa a liberdade de inocentes. “É uma questão humanitária”, bradou.

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