Ministério da Justiça quer crime de ecocídio para punir danos ambientais de maiores proporções
Publicado em 24/06/2025 · Categoria: Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que tipifica o crime de ecocídio para danos ambientais de maiores proporções. A proposta prevê penas que variam de 5 a 40 anos de reclusão, conforme a gravidade da conduta.
Leia mais (06/24/2025 – 13h37)
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