Reforma do Código Civil mantém veto a barriga de aluguel e permite fim do anonimato em reprodução assistida

Publicado em 25/06/2025 · Categoria: Segurança Pública

Protocolado em janeiro no Senado, o projeto de reforma do Código Civil mantém o veto a pagamentos por gestação por substituição -método popularmente conhecido como barriga de aluguel- e tranforma em lei normas do CFM (Conselho Federal de Medicina ) sobre reprodução assistida.
Leia mais (06/25/2025 – 10h00)

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