Comissão do Senado aprova usar tese de legítima defesa para ação de policiais em confrontos
Publicado em 01/07/2025 · Categoria: Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que aceita a tese de legítima defesa para agente de segurança em conflito armado ou risco de confronto.
Leia mais (07/01/2025 – 12h43)
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