Motta defende reforma administrativa ainda em 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que espera ver a reforma administrativa aprovada ainda em 2025. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 2, durante a abertura do XIII Fórum de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

Na ocasião, Motta afirmou que a Câmara tem compromisso com a eficiência e a sustentabilidade fiscal do Estado. Segundo ele, o tema é uma das principais pautas do Legislativo nos próximos meses.

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“A matéria está sendo estudada por um grupo de trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que em breve apresentará uma proposta, que esperamos ver aprovada ainda este ano”, afirmou Motta. “Não podemos continuar a oferecer um serviço público analógico a uma sociedade digital.”

Reforma administrativa: GT prepara entrega de propostas

O grupo de trabalho foi instalado em 28 de maio e tem prazo de 45 dias para apresentar o relatório. A expectativa é que as sugestões da reforma sejam entregues até 14 de julho. Até lá, o colegiado realiza audiências públicas sobre o tema.

Pedro Paulo, que também participou do evento, disse que apresentará o pacote legislativo no prazo. A proposta inclui uma PEC, dois projetos de lei complementar e até dois projetos de lei ordinária. Segundo o relator, o foco será a avaliação de desempenho e a meritocracia.

O deputado defendeu que cada órgão tenha metas claras e transparentes. Também citou a intenção de regulamentar o teletrabalho no serviço público. Segundo ele, parte dos órgãos não retomou a normalidade depois da pandemia.

“A tecnologia tem que nos ajudar para produzir melhores serviços, mas não pode ser desculpa para produzir piores serviços”, disse. “O servidor não é o vilão. O servidor é o agente da transformação.”

Pedro Paulo afirmou que não foi possível incluir uma meta de redução da despesa primária, mas espera benefícios indiretos. “Colheremos benefícios de racionalização de despesa, de melhor alocação de recursos públicos, algum enxugamento de despesas excedentes”, declarou.

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Entre outras medidas em estudo estão regras para contratações temporárias, aumento dos níveis de progressão em carreiras curtas, identidade única no serviço público, e avaliação digital de serviços públicos. O deputado também propôs a exigência de dados abertos por cartórios para contribuir com o desenho de políticas públicas.

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