Câmara aprova projeto que altera regra de progressão de pena para condenados por crime hediondo

Publicado em 02/07/2025 · Categoria: Negócios

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras para a progressão de regime de pena em casos de crimes hediondos. De acordo com a nova proposta, o condenado terá que cumprir pelo menos 80% da pena antes de poder progredir para um regime menos severo.

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