Derrubada do IOF pelo Congresso pode produzir efeitos retroativos?

Publicado em 03/07/2025 · Categoria: Negócios

Com o cabo de guerra entre governo e Congresso sobre a majoração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), contribuintes se perguntam sobre qual é a situação de empresas ou pessoas físicas que efetuaram pagamento do tributo no período em que vigiu uma alíquota maior.

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