‘Agenda Verde’ da Fecomercio traz 12 ações prioritárias para descarbonização do Brasil

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“A Agenda Verde foi uma conquista, de realmente colocar luz nas oportunidades e objetivos que têm mais relação com o que as empresas podem fazer no seu dia a dia para se tornarem mais sustentáveis”, disse à EXAME Cristiane Cortez, assessora técnica do conselho de sustentabilidade da FecomercioSP e à frente do desenvolvimento da Agenda Verde lançada pela entidade nesta quinta-feira (10), na capital paulista. 

A poucos meses da Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP30) em Belém do Pará, o documento estabelece 12 ações ambientais prioritárias para o Brasil liderar a pauta climática global e avançar na implementação das metas nacionais, em alinhamento com empresas e governo.

A nova NDC brasileira se compromete com a redução entre 59% e 67% das emissões de gases estufa na atmosfera até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Neste sentido, a Federação tem colaborado com o Plano Clima do Ministério do Meio Ambiente e foi ativa no processo de regulação do do mercado de carbono nacional em novembro de 2024.

Após uma série de consultas com outras organizações do setor produtivo, especialistas e sociedade civil, a agenda foi estruturada em seis eixos principais: promoção da economia circular e logística reversa, adoção de padrões mais eficientes de consumo de água e eletricidade, combate efetivo à poluição atmosférica, regulação do mercado de carbono, transição energética e fim do desmatamento ilegal.

Segundo Cristiane, as ações foram pensadas considerando especialmente o que o comércio pode implementar na prática. “O mais palpável é a economia circular, porque estas práticas influenciam toda indústria”, destacou.

Além disso, a Agenda Verde pretende alcançar tanto grandes companhias quanto pequenos negócios, mostrando que “soluções de baixo custo que já existem” e podem ser adotadas em larga escala. Como próximo passo, o documento será articulado junto ao governo federal.

Economia circular

O setor de comércio e bens de serviço tem papel fundamental na gestão de resíduos, mas o Brasil enfrenta entraves significativos. Atualmente, apenas 4% dos resíduos são reciclados no país e a cadeia sofre com a precarização. A Federação defende a criação de incentivos econômicos para expandir a logística reversa e atender às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030.

Entre as propostas, está a substituição de itens descartáveis por bens duráveis, a retirada de circulação de copos, canudos e sacolas plásticas, além de ações de educação para engajar a sociedade no descarte adequado de produtos e embalagens pós-consumo.

Para promover um consumo mais eficiente de água e energia, a recomendação é a instituição do ‘IPTU Verde’ nos municípios, com descontos para cidadãos e empresas que reduzirem o consumo.

O Deputado Federal Fernando Marangoni (SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Desenvolvimento Urbano Sustentável e à frente de projetos de lei relacionados aos resíduos sólidos, destacou as conquistas, mas também apontou os desafios. 

Para o deputado, é preciso avançar na economia circular em três frentes: regulamentação, mudança cultural e investimento e incentivo fiscal com linhas de crédito específicas para que o setor privado engaje. No segundo quesito, ele acredita que ainda estamos engatinhando muito. “A população não se preocupa com o lixo depois que ele sai da porta de casa. Acredito fortemente na educação ambiental como uma matéria fundamental nas escolas”, disse em entrevista à EXAME.

A economia circular também se conecta com outras ações da agenda, como o próprio desmatamento. Ao investir em logística reversa, é possível reduzir a necessidade de extração de novas matérias-primas da natureza. Além disso, a transição energética com a aposta do biometano é proveniente de resíduos e é um caminho viável para que o ciclo produtivo seja cada vez mais focado em reutilização e eficiência.

Desmatamento zero é prioridade máxima

O fim do desmatamento ilegal foi apontado como o principal objetivo ambiental do Brasil a curto prazo. Segundo dados, quase metade (48%) das emissões de gases de efeito estufa nacionais são provenientes de mudanças no uso da terra.

Neste sentido, a federação defendeu medidas efetivas para acabar com a devastação florestal e redes ilícitas — que vão desde cadeias de madeira ou metais ilegais, até o avanço de pastagens para gado em regiões de floresta. Esta meta também é peça-chave na NDC brasileira, apresentada pelo governo federal durante a última COP29 em Baku, no Azerbaijão.

José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação e ex-ministro do Meio Ambiente que liderou a Conferência Internacional da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e, 1992 no Rio de Janeiro, destacou as recentes queimadas que devastaram o Pantanal e a Amazônia nos últimos anos e reiterou a  posição brasileira no contexto global de urgência climática.

As 12 ações da ‘Agenda Verde’

1. Desmatamento zero: Zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros até 2030.
2. Mercado de carbono: Implementar, até 2030, o recém-criado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
3. Combustíveis do futuro: Implementar políticas públicas focadas em biometano, biodiesel, etanol e outros combustíveis renováveis, com transição gradual das frotas de veículos.
4. Termelétricas renováveis: Substituir os combustíveis fósseis por biomassa nas usinas termoelétricas de reserva.
5. Hidrogênio verde: Avançar no Programa Nacional de Hidrogênio para a reindustrialização de setores estratégicos, como o de fertilizantes.
6. Eficiência energética: Promover uma campanha nacional com monitoramento público e periódico de metas preestabelecidas.
7. Resíduos urbanos: Desviar, até 2040, 13,5% da fração orgânica dos Resíduos Sólidos Urbanos dos aterros sanitários, destinando-os à compostagem e biodigestão.
8. Logística reversa: Aumentar a participação da população nos Sistemas de Logística Reversa e na coleta seletiva.
9. Incentivos à reciclagem: Instituir incentivos econômicos e tributários para atividades envolvendo reciclagem, compostagem e design de produtos.
10. Economia circular: Aprimorar a Estratégia Nacional da Economia Circular, incluindo metas, prazos e objetivos de curto, médio e longo prazos.
11. Proibição do fogo: Proibir imediatamente a utilização de fogo como método agrário.
12. ‘IPTU Verde’: Instituir medidas para que um número significativo de cidades brasileiras adote o IPTU Verde até 2028.

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