Moraes concede prisão domiciliar ao ex-presidente Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu regime domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ex-presidente deve seguir com tornozeleira eletrônica, com visitação restrita aos advogados, em Alagoas.

Desde a prisão, a defesa afirmou que o ex-presidente sofre com problemas médicos e não poderia ficar em regime fechado. Collor comprovou o diagnóstico com Parkinson em 2019, além de outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.

Apesar de conceder o regime domiciliar, Moraes rejeitou a pretensão da defesa pela prescrição da pena.

“Afasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que, essa tese já foi afastada pela maioria do PLENÁRIO do STF, na decisão em que os embargos de declaração foram analisados, bem como, em decisão monocrática que não aceitou a interposição de embargos infringentes não cabíveis, REFERENDADA, por maioria, pelo Plenário desta SUPREMA CORTE.”

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