Moraes julga “prejudicado” recursos de Bolsonaro e Braga Netto

Publicado em 10/04/2025 · Categoria: Política

📰 Nota: Este conteúdo foi republicado automaticamente de www.poder360.com.br. Confira o original em: clique aqui.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes julgou “prejudicado” 2 recursos das defesas dos réus Walter Souza Braga Netto e Jair Bolsonaro (PL). A decisão se deu na 4ª feira (9.abr.2025), mas foi publicada nesta 5ª feira (10.abr). Isso significa que a causa não foi conhecida pelo ministro, porque perdeu o seu objeto ou já foi resolvida.

Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto entraram com recursos para contestar decisões monocráticas, ou seja, que foram dadas pelo relator –no caso, Moraes.

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Contudo, o ministro afirmou que as contestações já foram julgadas pela 1ª Turma do STF na 3ª e na 4ª feira (25 e 26.mar), quando os 5 ministros afastaram, por unanimidade, supostos problemas que poderiam levar à anulação do processo. Eram eles:

  • ausência de amplo e irrestrito acesso aos elementos de prova constante nos autos;
  • recebimento de muitos documentos para pouco tempo de análise (15 dias); e
  • ilegalidade na apresentação de resposta simultânea entre os acusados e o colaborador.

Assim, Moraes considerou que os recursos contra as decisões individuais perderam a finalidade.

“Constata-se, portanto, a perda de objeto do recurso interposto pela Defesa de Walter Souza Braga Netto Diante do exposto, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicado presente agravo regimental”, disse o ministro na decisão relacionada aos recursos do general e do ex-presidente.

Tanto o general Braga Netto, que foi ex-ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, quanto o ex-presidente, respondem a uma ação penal na Corte. No julgamento em que se tornaram réus, as defesas alegaram que não obtiveram amplo acesso aos elementos de prova que fundamentaram a denúncia. Também alegaram a realização de um “document dump” nos autos do processo, ou seja, o fornecimento de um elevado volume de documentos com intuito de dificultar a análise da defesa, que teve 15 dias para apresentar a sua resposta às acusações.

Esta reportagem receberá mais informações.

JULGAMENTO

O julgamento se referiu só ao 1º dos 4 grupos de pessoas denunciadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social.

Estão neste grupo:

  • Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Assista à íntegra deste 2º dia de julgamento (3h18min):

Instalada a ação penal, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. As partes podem pedir a produção de novas provas antes do julgamento dos crimes.

Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que teve as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

Leia a íntegra dos votos dos ministros:

Leia o que disse Bolsonaro sobre a decisão:

Leia a cobertura completa no Poder360:

O que disseram as defesas neste último dia de julgamento:

Leia mais

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