Organizações lançam manifesto contra os supersalários no funcionalismo

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Dez organizações da sociedade civil divulgaram, nesta quarta-feira, 9, um manifesto conjunto em que se posicionam contra a aprovação do Projeto de Lei nº 2.721/2021, conhecido como PL dos Supersalários, proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento critica a proposta por “perpetuar e ampliar privilégios e desigualdades” no serviço público e alerta para um impacto fiscal estimado de R$ 3,4 bilhões apenas em 2025, caso o texto avance no Senado.

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Segundo o manifesto, o projeto “legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização”, o que os tornaria isentos de Imposto de Renda e ampliaria o número de exceções ao teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

A crítica central é que o projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, “descaracteriza a proposta original” e, em vez de combater os chamados supersalários, “legitima a desigualdade dentro do serviço público e piora o atual cenário”.

As organizações também destacam o contraste entre a percepção pública e a realidade da remuneração do funcionalismo. Embora 25% da população acredite que a maioria dos servidores públicos receba acima do teto, os dados mostram que metade dos servidores públicos recebe salários de até R$ 3,3 mil.

O manifesto diz que 93% dos brasileiros são contrários ao pagamento de supersalários, conforme pesquisa Datafolha. Ainda que representem apenas 0,3% do total de servidores públicos, magistrados e membros do Ministério Público são os principais beneficiários de remunerações que superam o teto. Em 2023, essas despesas ultrapassaram R$ 11,1 bilhões.

O valor, segundo o documento, poderia ser usado em áreas essenciais. A título de comparação, esse montante permitiria a construção de 4,5 mil unidades básicas de saúde; o atendimento anual de 1,36 milhão de famílias pelo Programa Bolsa Família; e a manutenção de 3,9 milhões de estudantes no ensino médio pelo Programa Pé-de-Meia.

Diante desse cenário, as entidades signatárias propõem a formulação de um novo projeto de lei que defina com mais rigor a natureza das verbas remuneratórias e indenizatórias, a fim de restringir os chamados “penduricalhos” e assegurar que apenas gastos de natureza reparatória, transitória e devidamente previstos em lei possam ultrapassar o teto.

A solução para os supersalários

• Classificação precisa das verbas: com distinção clara entre o que é salário, indenização e vantagem.
• Limitação de indenizações: devem ser esporádicas, justificadas e baseadas em despesas reais do exercício da função.
• Transparência e controle: padronização e divulgação clara das remunerações, atualmente dificultadas por falta de uniformidade.
• Fim do efeito cascata: vedação da vinculação automática entre subsídios de diferentes carreiras.
• Tipificação de irregularidades: pagamentos acima do teto sem base legal expressa devem ser enquadrados como improbidade administrativa.

Além disso, o texto propõe a criação de barreiras legais para o pagamento de retroativos em períodos longos e a exigência de que qualquer adicional seja criado por lei ordinária aprovada no Congresso Nacional.

Entre os signatários do manifesto estão o Movimento Pessoas à Frente, Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e Republica.org.

As organizações concluem que “é fundamental a valorização dos servidores”, mas ressaltam que isso deve ocorrer por meio de “salários justos, compatíveis com suas responsabilidades e com os resultados entregues à sociedade”, e não por exceções que beneficiam uma minoria à custa do Orçamento Público.

Leia também: “Contas públicas na beira do abismo”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 189 da Revista Oeste

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