Para driblar derrotas no Congresso, governo Lula bate recorde de ações no STF

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Desde janeiro de 2023, o governo Lula (PT) passou a utilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) como principal ferramenta para contornar obstáculos políticos. Em pouco mais de dois anos de mandato, o governo já moveu 19 ações diretas ao STF, número que supera o total de processos ajuizados por seus antecessores desde 2003.

A comparação é direta. Jair Bolsonaro, em quatro anos de governo, acionou a Corte em 17 ocasiões. A ex-presidente Dilma Rousseff recorreu nove vezes. Michel Temer, em apenas cinco. O levantamento, feito a partir da plataforma Corte Aberta, revela uma estratégia inédita: Lula optou por judicializar decisões para driblar resistências no Congresso Nacional e em governos estaduais.

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Entre os alvos das ações estão leis estaduais que ampliam o acesso a armas de fogo, como a do Paraná, que classificava CACs como profissionais em atividade de risco. O governo também contestou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A pauta foi aprovada pelo Congresso em 2023 sem estimativa de impacto fiscal, e questionou normas estaduais sobre porte de armas para categorias específicas do funcionalismo público.

A ofensiva jurídica é liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Executivo nas ações de controle de constitucionalidade. Na prática, o STF virou a arena onde o governo tenta aprovar o que não consegue negociar com deputados e senadores.

Com o STF, governo Lula adotou uma nova forma de governar

Para o jurista Luiz Esteves, do Insper, a estratégia reflete a perda de capacidade de articulação do Planalto. “É uma forma de compensar o enfraquecimento da capacidade de negociação com o Parlamento”, afirmou Esteves ao Estadão.

O cientista político Lucio Rennó, da Universidade de Brasília, reforça a análise: “Pode existir aí um movimento de buscar o STF como um órgão que pode ajudar, em alguma medida, a governar.”

Essa nova configuração de poder transforma o STF em peça-chave na engrenagem do governo Lula. Dessa forma, o Supremo tem facilitado a agenda do Executivo em áreas sensíveis.

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