Senado aprova fim de atenuante de idade para crimes de estupro

Publicado em 11/06/2025 · Categoria: Negócios

O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que impede estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 tenham a pena diminuída devido a idade. Atualmente, a faixa etária é uma condição que atenua a sentença imposta a criminosos.

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