STF decide que plataforma tem o dever de retirar conteúdo ilícito depois de ser avisada

Publicado em 26/06/2025 · Categoria: Negócios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, novas regras de responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados. Ficou definido que as plataformas têm o dever de retirar conteúdos ilícitos após terem sido comunicadas sobre ele, mas ficou estabelecida uma exceção para os crimes contra a honra.

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