Treze estados descumprem prazo para analisar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Publicado em 01/06/2025 · Categoria: Segurança Pública
Quase duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, tribunais de Justiça de pelo menos 13 estados descumprem o prazo legal para analisar as medidas protetivas previstas na legislação.
Leia mais (05/31/2025 – 23h11)
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